logoSign upLog in
Pedro Marinho de Carvalho

Pedro Marinho de Carvalho

To Técnicos em Segurança do Trabalho26/08/2015

ASSUNTO DE INTERESSE DO EMPREGADO E EMPREGADOR: Mais Segurança para o Empregado = Menos Impostos para o Empregador. (FAP - UMA BOA IDEIA) FAP - Fator Acidentário de Prevenção • O Fator Acidentário de Prevenção - FAP fundamenta-se no disposto na Lei Nº 10.666/2003. O FAP é um importante instrumento das políticas públicas relativas à saúde e segurança no trabalho e permite a flexibilização da tributação coletiva dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) - redução ou majoração das alíquotas RAT de 1, 2 ou 3% segundo o desempenho de cada empresa no interior da respectiva Subclasse da CNAE. • O FAP anual reflete a aferição da acidentalidade nas empresas relativa aos dois anos imediatamente anteriores ao processamento (exemplo: o FAP 2010 tem como período-base de cálculo janeiro/2008 a dezembro/2009). O FAP anual tem como período de vigência o ano imediatamente posterior ao ano de processamento (exemplo: o FAP 2010 terá vigência de janeiro a dezembro de 2011). • O processamento do FAP anual, a partir do processamento no ano 2010 segue o padrão metodológico definido na resolução CNPS Nº 1.316/2010. • Para acessar leis, atos normativos, perguntas frequentes e respectivas respostas, entre outros, clique no comando "Documentos de Apoio" no canto superior esquerdo da página no site: • Para acessar a consulta aos valores FAP de sua empresa clique no comando "Acesso ao FAP" no canto superior esquerdo da página no site:

FapWEB - Fator Acidentário de Prevenção - FAP - Fator Acidentário de Prevenção
FapWEB - Fator Acidentário de Prevenção - FAP - Fator Acidentário de Prevenção
www2.dataprev.gov.br
Relevant