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Jose Mauricio Santos

Jose Mauricio Santos

To Direito01/09/2015

Demissão | Muitos #trabalhadores têm dúvida sobre quais são os direitos trabalhistas garantidos na hora da #demissão. O profissional que for dispensando por JUSTA CAUSA, ou seja, com uma das justificativas previstas nas hipóteses legais de falta grave do art. 482 da CLT, receberá apenas o saldo de #salário e a indenização das #férias não gozadas, acrescidas do terço constitucional. Mais informações ligue Alô Trabalho 158.

Jose Mauricio Santos
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  1. Jose Mauricio Santos
    14/09/2015 #4Jose Mauricio Santos
    Fernanda Embora a empresa não seja obrigada a manter o vínculo empregatício com um empregado considerado incapacitado para o trabalho, sob a ótica dos princípios constitucionais como a valorização do trabalho humano, função social do contrato, a dignidade da pessoa humana entre outros que norteiam esta relação, da mesma forma que a empresa se beneficiou da mão de obra deste empregado enquanto esteve capacitado, prima-se pela tentativa de recuperar sua condição de saúde antes de qualquer despedida arbitrária ou mesmo motivada.
    Estas são questões que parecem só resolver nos Tribunais e que dependerão de provas concretas de ambas as partes. Sensato seria que a empresa incluísse o empregado no programa de recuperação de dependentes alcoólicos (caso a empresa tenha um programa voltado a dependentes químicos) ou, afastar o empregado e encaminhá-lo para o INSS a fim de que este tenha a oportunidade de se reabilitar antes de retornar ao trabalho. A responsabilidade será ainda maior do empregador em provar que se utilizou de todas as medidas para a recuperação do empregado e a manutenção do contrato de trabalho, daí a necessidade de todos os acompanhamentos médicos ocupacionais, que poderão isentar o empregador de maiores responsabilidades.
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  2. Fernanda Mariano Barbosa
    14/09/2015 #1Fernanda Mariano Barbosa
    Tenho uma dúvida: Na aula de psicologia aplicada ao Direito, a professora comentou que embriaguez não é passível de demissão por justa causa, que, hoje em dia não é mais aceito, por tratar-se do alcoolismo ser doença. Isso procede? Agradeço desde já.
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