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Francisco Ferrari

Francisco Ferrari

To Segurança Privada Patrim & Prev de Perdas Riscos e Fraude01/06/2015

Você sabe o que é um crime virtual?
Crimes virtuais são delitos praticados através da internet que podem ser enquadrados no Código Penal Brasileiro resultando em punições como pagamento de indenização ou prisão.

Os crimes digitais são cada vez mais comuns porque as pessoas cultivam a sensação de que o ambiente virtual é uma terra sem leis. A falta de denúncias também incentiva fortemente o crescimento dos número de golpes virtuais e violência digital (como o cyberbullying).

Muito se fala sobre a carência de um conjunto de normas e sanções jurídicas dedicadas somente para os crimes digitais. Porém, existindo ou não uma legislação específica para este assunto, quando o computador é usado como uma ferramenta para a prática de delitos e violência, estes crimes serão adaptados ao código penal já existente e os agressores e golpistas serão punidos da mesma forma.

Conheça algumas condutas criminosas que possui enquadramento no âmbito penal:

Crimes contra a honra (arts. 138,139 e 140 do CP);
Crime de ameaça (art. 147 do CP);
Furto (art. 155 do CP);
Extorsão (art. 158 do CP);
Extorsão Indireta (art. 160 do CP);
Apropriação indébita (art. 168 do CP);
Estelionato (art. 171 do CP);
Violação de direito autoral (art. 184 do CP);
Escárnio por motivo de religião (art. 208 do CP);
Favorecimento da prostituição (art. 228 do CP);
Ato obsceno (art.233 do CP);
Escrito ou objeto obsceno (art. 234 do CP);
Incitação ao crime (art. 286 do CP);
Apologia de crime ou criminoso (art. 287 do CP);
Pedofilia (art. 241 da Lei 8.069/90);
Crime de divulgação do nazismo (art. 20º §2º. da Lei 7.716/89).

- como proceder em crimes digitais

Entre os crimes mais praticados na internet estão os crimes relacionados à honra. A sensação de impunidade e a ilusão do anonimato fazem com que as pessoas tomem atitudes sem pensar nas consequências.

Se você foi vítima de um crime virtual tome as seguintes providências:

1) Colete as evidências do crime eletrônico. Salve os arquivos, e-mails, capturas de telas (Print Screen), e qualquer outro material que comprove o crime. Mas seja rápido, pois, no mundo virtual, as evidências desaparecem muito rápido.

2) Procure um cartório para registrar uma Ata Notarial das evidências, este documento pode ser usado como prova na justiça.

3) Faça um boletim de ocorrência numa delegacia especializada, caso não haja em sua cidade, registre a ocorrência na delegacia mais próxima da sua casa.

Mas fique atento, em casos de ofensas ou calúnias enviadas por e-mail, não existe crime se somente a pessoa que sofreu as difamações recebeu a mensagem. Já e-mails enviados a terceiros ou sites com conteúdo ofensivo configuram crime. Segundo a legislação atual, os servidores não podem ser responsabilizados criminalmente pelo conteúdo dos sites que hospedam.

Se você encontrar um conteúdo ilegal/ofensivo em sites ou redes sociais você pode formular um pedido para retirada do material. Confira o modelo de carta contendo o pedido de remoção de conteúdo clicando aqui.

crimes digitais

Outro crime comum na internet é a fraude com cartões. Quando uma pessoa compra algo usando o cartão de crédito ou débito, seu nome e número ficam armazenados na empresa que efetuou a venda. Se alguém conseguir invadir o sistema dessa empresa, poderá ter acesso a estes dados.

Em caso de cobrança indevida, o consumidor deve entrar em contato imediatamente com a administradora do cartão. Se ela não anular os lançamentos indevidos, o consumidor deverá formalizar reclamação em um órgão de defesa do consumidor, no Juizado Especial Cível ou Justiça Comum.

Francisco Ferrari
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