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Marcelo Araujo Neres de Souza

Marcelo Araujo Neres de Souza

NOVIDADES TRIBUTÁRIAS PARA 2015 Creditos - Equipe Portal Tributário Elaboramos um pequeno resumo das principais mudanças nas normas tributárias que vigorarão para 2015, requerendo atenção e avaliação dos empresários e profissionais contábeis. SIMPLES NACIONAL 1) Novas atividades que poderão optar pelo Simples Nacional a partir de 01/01/2015, a exemplo das atividades de produção e comércio atacadista de refrigerantes, fisioterapia, corretagem de seguros e de imóveis e atividades de natureza intelectual/profissional (como clínicas de psicologia, médicas ou dentárias). 2) Limite extra para exportação de serviços. A partir de 2015 haverá dois limites para enquadramento no Simples Nacional. O primeiro, de R$ 3,6 milhões, para vendas no mercado interno. O segundo, no mesmo valor, para exportação de mercadorias e de serviços para o exterior. ECF - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL Todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, deverão apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) de forma centralizada pela matriz. A ECF substituirá a DIPJ e será, doravante, o LALUR. Estarão dispensadas desta obrigação as empresas optantes pelo Simples, órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas, pessoas jurídicas inativas; e pessoas jurídicas imunes e isentas dispensadas da entrega da EFD-Contribuições. O prazo para entrega da primeira ECF, relativa as operações de 2014, se encerrará em 30/09/2015. SPED-FOLHA (ESocial) Através do Decreto 8.373/2014 foi instituído o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. O eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo ambiente nacional composto por: 1 – escrituração digital, contendo informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas; 2 – aplicação para preenchimento, geração, transmissão, recepção, validação e distribuição da escrituração; e 3 – repositório nacional, contendo o armazenamento da escrituração. A prestação das informações ao eSocial substituirá, a partir de 2015 e na forma disciplinada pelos órgãos ou entidades partícipes, a obrigação de entrega das mesmas informações em outros formulários e declarações a que estão sujeitos: I – o empregador, inclusive o doméstico, a empresa e os que forem a eles equiparados em lei; II – o segurado especial, inclusive em relação a trabalhadores que lhe prestem serviço; III – as pessoas jurídicas de direito público da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e IV – as demais pessoas jurídicas e físicas que pagarem ou creditarem por si rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF, ainda que em um único mês do ano-calendário.

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