Luis Filipe Diniz Baptista

Luis Filipe Diniz Baptista

13/11/2019 · 1 min read · ~10
Citação do devedor insolvente nas ações de verificação ulterior de créditos, separação ou restituição de bens – nulidade de falta de citação

Citação do devedor insolvente nas ações de verificação ulterior de créditos, separação ou restituição de bens – nulidade de falta de citação

Nos processos de insolvência as ações de verificação ulterior de créditos, de separação ou de restituição de bens, devem ser propostas contra a massa insolvente, os credores e o devedor (art. 146.º/1 do CIRE). A citação dos credores...

Luis Filipe Diniz Baptista

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2/11/2019 · 1 min read · ~10 · 1
To Direito and 3 more
Henry Comte Velasquez

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2/11/2019 · 1 min read · ~10
How Law Firms Can Benefit From Artificial Intelligence

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There are a few ways in which law firms are currently benefitting from artificial intelligence (AI.) This involves computers performing tasks that previously only human beings could. As such, it gives lawyers more free time to deal directly with...

JOSÉ CIDADE DE OLIVEIRA FILHO

JOSÉ CIDADE DE OLIVEIRA FILHO

25/8/2019 · 4 min read · ~10
Fixação do dano moral nas relações de consumo. Parte II Limitadores da reparação integral e justa: O “enriquecimento injusto”.

Fixação do dano moral nas relações de consumo. Parte II Limitadores da reparação integral e justa: O “enriquecimento injusto”.

Em continuação ao publicado anteriormente, dedicaremos algumas linhas quanto a outro fundamento jurídico utilizado costumeiramente nas sentenças e acórdãos prolatados que atuam, em nossa opinião de forma equivocada, como limitadores e até...

JOSÉ CIDADE DE OLIVEIRA FILHO

JOSÉ CIDADE DE OLIVEIRA FILHO

15/8/2019 · 2 min read · ~10
To Direito and 2 more
Fixação do dano moral nas relações de consumo. Parte I

Fixação do dano moral nas relações de consumo. Parte I

O principal debate, por ocasião dos julgamentos que arbitram um quantum referente a indenização pleiteada a título de danos morais, uma vez superada a questão do direito à concessão dos danos requeridos, se dá sobre os critérios utilizados...

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