Breno Barreto in Informática Oficial, Internet, Redes Sociais Account Executive May 5, 2016 · 1 min read · 1.5K

Sobre o WhatsApp e a Justiça no Brasil

                                         

Após o bloqueio do aplicativo WhatsApp pela segunda vez no Brasil, grande parte dos mais de 100 milhões de usuários do serviço no país reagiu com insatisfação e receio. Além da sensação de isolamento, já que atualmente o aplicativo é o principal meio de contato com conhecidos, amigos e família, quem usa essa ferramenta para fechar negócios também calculava prováveis prejuízos durante o bloqueio ordenado pela Justiça.

A CPI dos Crimes Cibernéticos acaba de aprovar seu relatório final e, felizmente, o texto tem como destaque um projeto de lei que permite o bloqueio de aplicativos - no entanto, veta que a prática seja realizada com Apps de mensagens instantâneas, como o WhatsApp. Trata-se de uma contestação contundente dos parlamentares ao recente bloqueio do WhatsApp nesta semana, determinado pela Justiça de Sergipe como resposta ao descumprimento de uma ordem que pedia à empresa informações sobre o conteúdo de mensagens de usuários investigados por suposto tráfico de drogas.

O projeto de lei proposto pela CPI afirma que a Justiça poderá determinar o bloqueio do acesso a webpages e aplicativos hospedados no exterior, que não possuam representação no Brasil e que sejam dedicados à prática de crimes passíveis de pena mínima de dois anos de reclusão. A proposta busca preencher um vazio jurídico enfrentado pelo Brasil - aplicativos com representação local ou hospedados no país já são afetados pelo Marco Civil da Internet. Por outro lado, é importante considerar que o projeto de lei ainda será tramitado na Câmara dos Deputados para que comece sua vigência. A vantagem é que o texto será avaliado em regime prioritário, visto que foi criado em uma CPI. A nós, usuários, resta esperar e torcer para que o imbróglio seja desfeito o quanto antes.


Thiago Smicelato May 5, 2016 · #2

Tenho duas coisas que dizer.
Primeiro: Estão atrapalhando uma investigação, se não cooperam, estão certo em ser bloqueados. Estão sujeitos as leis do Brasil, se não está de acordo, respeite a lei e colabore com a investigação. Vale para qualquer empresa física, pq não valeria para uma empresa "virtual"?
Ponto dois: Os brasileiros votaram por um estado policial, por um estado controlador, se não estão satisfeitos que votem por um Estado liberal, um Estado mínimo :)

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