Bruno Pinto en Estudantes, Comunicação e Jornalismo, Universitários Assistente de Serviços de Comunicação • Câmara Municipal de Jaboticabal 30/9/2016 · 3 min de lectura · 1,1K

Voto com consciência: A sua, a minha, a nossa.

Voto com consciência: A sua, a minha, a nossa.

Para você que tem entre 18 e 70 anos de idade, o voto é obrigatório, com exceção dos casos previstos pela Lei, e nesse domingo dia 02 de outubro a partir das 8h terá de fazer uma escolha que refletirá de forma coletiva, direta ou indiretamente, na forma como o município onde vive será conduzido.

Militante ou não; esteja de acordo com as eleições serem obrigatórias ou não; enojado com a política ou não; as opções são votar ou incorrer em penalidades. Vivemos um cenário de insatisfação geral que infelizmente levam muitos a tratar com descaso esse assunto. Mas queiramos ou não, ficamos sujeitos às decisões deles depois que os colocamos no poder, haja vista que a grande maioria da população não participa de fato das mesmas. E a luta em prol de mudanças, será muito mais difícil depois que eles já estiverem empossados de seus cargos. Portanto, antes que se arrependa por não ter exercido seu direito de escolha, faça uma análise sincera do que você considera o melhor para a população e vote conscientemente, para que depois mesmo que seu candidato não vença, tenhamos a capacidade de tomar a frente e cobrar qualquer um que seja eleito, e por fim nos envolver mais pois a política afeta a todos de alguma forma.


Voto com consciência: A sua, a minha, a nossa.


Voto em branco

O desconhecimento das Leis em vigor faz com que muitos disseminem inverdades que atrapalham a população na hora do voto. Por exemplo, você que pensa que ao votar em branco estará ajudando aquele candidato que está liderando o ranking das eleições, está enganado. O voto em branco atualmente, não são considerados votos válidos, ou seja, não são contabilizados na apuração da eleição. Depois de estar consciente disso e ainda assim essa for sua vontade poderá fazê-lo apenas digitando a tecla BRANCO na urna eletrônica.

Voto Nulo

Para todos os efeitos o voto nulo se iguala ao voto em branco nesse sentido, o mesmo não é considerado voto válido e também não será contabilizado. Só servirá para fins estatísticos mesmo, e como demonstração de insatisfação pelos candidatos que estão concorrendo. E se essa for a sua intenção ao votar nulo poderá o fazê-lo digitando números na urna eletrônica que não sejam de nenhum candidato, o número mais indicado é o 0 pois não haverá nenhum com esse número, no caso digitar “00” e confirmar.

Mas se você pensa em votar nulo para tentar anular a eleição, acreditando na velha história de que “se mais de 50% dos votos for nulos, a eleição será anulada e terá de ser convocada nova eleição”, está redondamente enganado. A Lei nº 4737 de 15 de julho de 1965 que institui o Código Eleitoral, no Artigo 224 diz: 

“Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.” A nulidade a que se na Lei não diz respeito aos votos nulos e sim na ocorrência de confirmação de fraude na eleição do candidato eleito com mais de 50% dos votos válidos, tornando-o inelegível, sendo necessária nova eleição. O TSE explica também que uma eleição só é anulável “quando viciada de falsidade, fraude, coação, interferência do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade em desfavor da liberdade do voto, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei.”
Art.224.

Voto com consciência: A sua, a minha, a nossa.

Portanto mesmo que a grande maioria resolva votar nulo como forma de insatisfação, a eleição não será anulada se o candidato eleito for elegível e obtiver mais de 50% dos votos válidos. Por exemplo, em uma cidade de 100 pessoas e 2 candidatos, 90 pessoas votarem nulo ou branco, e apenas 10 pessoas votarem em escolher um candidato, o candidato para ser eleito precisará apenas de 6 votos, mais de 50% dos votos válidos. O que é bem mais fácil do que ter que conseguir mais de 50% dos votos válidos de todas aquelas pessoas, que seria 51 votos. Vale lembrar que isso funciona para o Sistema de Eleição Majoritária.

Sistema de Eleição Majoritária

No Sistema de Eleição Majoritária, para escolha do Presidente da República, governador estadual e do Distrito federal, senador e prefeito, a regra é ser eleito quem obtiver a maioria dos votos. A maioria pode ser simples, maior número de votos apurados, em cidades com menos de 200.000 habitantes. E pode ser maioria absoluta, que é mais da metade dos votos válidos apurados. O que acontece mais nas cidades com mais de 200.000 habitantes, o fato de ter muitos candidatos concorrendo, se ninguém obtiver mais da metade dos votos válidos na primeira votação, é feito outro turno para decidir entre os dois que mais obtiveram votos, quem será eleito com mais de 50% dos votos válidos.

Sistema de Eleição Proporcional

Agora para escolha de deputado federal, deputado estadual, deputado distrital (DF) e vereador, usa-se o Sistema de Eleição Proporcional. Esse sistema foi instituído por considerar-se que a representatividade da população deve se dar de acordo com a ideologia que determinados partidos ou coligações representem. Dessa forma, ao votar, o eleitor estará escolhendo ser representado por determinado partido e, preferencialmente, pelo candidato por ele escolhido. Contudo, caso o mesmo não seja eleito, o voto será somado aos demais votos da legenda, compondo a votação do partido ou coligação. Neste sistema se aplica o cálculo do quociente eleitoral, obtidos pela divisão do número de "votos válidos" pelo de "vagas a serem preenchidas". E nas Eleições de 2016 passou avigorar nova Lei, onde o candidato para ser eleito deverá ter pelo menos 10% do quociente eleitoral para se eleger, ficando um pouco mais difícil candidatos pouco conhecidos se elegerem devido ao costume da população de votar na legenda dos partidos.

Para entender melhor sobre o quociente eleitoral acesse:

http://www.tre-sp.jus.br/arquivos/tre-sp-quadro-resumo-calculo-do-quociente-eleitoral-eleicoes-2016

http://www.tre-sc.jus.br/site/eleicoes/calculo-de-vagas-deputados-e-vereadores/index.html

Não se omita! Exerça de forma consciente seu direito ao voto. Faça sua parte para que possamos quem sabe um dia viver num mundo mais justo e sem corrupção. Não se esqueça, para votar você deve levar um documento oficial de identificação com foto, carteira de identidade, passaporte ou outro documento oficial com foto de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei; certificado de reservista; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação. Também é importante levar o título de eleitor. Apesar de não obrigatório, ele possui o número da seção eleitoral, facilitando a identificação da sala de votação.

Voto com consciência: A sua, a minha, a nossa.

Por José Cruz - AgenciaBrasil, CC BY 3.0 br

https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=207786


Fonte de pesquisa:   http://www.tre-sp.jus.br/https://www.eleicoes2016.com.br/

Matéria original de: http://www.labirintodeideias.com.br/single-post/2016/09/30/Voto-com-consci%C3%AAncia-A-sua-a-minha-a-nossa