Cleiton Vasconcelos Santos en Enfermeiras, administração hospitalar fortaleza, Secretarias Gerente de Projetos 4/10/2016 · 1 min de lectura · 1,5K

Caixa permanece com financiamento do Minha Casa Minha Vida

Depois de algumas noticias que a maneira do financiamento da CEF iria mudar o governo soltou uma nota de esclarecimento.

O Ministério das Cidades informa que:

1) Não existe qualquer tipo de alteração no planejamento e no ritmo de contratação do Programa Minha Casa Minha Vida. Todas as linhas de contratações, incluindo o FGTS, permanecem inalteradas;

2) A Instrução Normativa n.º 24, publicada no Diário Oficial da União de hoje (26), refere-se apenas à orientação dada à Caixa Econômica Federal para que, em não havendo repasse da União para contratação de novos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida, fica vedada a utilização de recursos do FGTS para suprir a cota de responsabilidade da mesma, evitando-se uma contratação de operação de crédito;

3) Esta pasta trabalha de forma preventiva para que o acórdão (3297/2015) do Tribunal de Contas da União, que caracterizou este tipo de operação como empréstimo, seja cumprido e não gere custo extraorçamentário;

4) Por fim, solicitamos aos veículos de comunicação que informem a realidade do que vem sendo cumprido pelo Ministério das Cidades. Reforçamos ainda a disponibilidade em atender demandas de imprensa, pois não fomos consultados sobre este tema.


Caixa permanece com financiamento do Minha Casa Minha Vida