Frederico Moreira en Médicos e profissionais da área da saúde Coordenador Farmacêutico 21/9/2016 · 5 min de lectura · 1,0K

Prescrição Farmacêutica

Prescrição Farmacêutica

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1. PRESCRIÇÃO FARMACÊUTICA

1.1. INTRODUÇÃO

A prescrição farmacêutica é a mais nova atribuição do farmacêutico e, por isso, gera muitas dúvidas.

O Conselho Federal de Farmácia – CFF, o órgão que regulamenta a profissão farmacêutica em âmbito nacional, publicou duas Resoluções acerca do assunto, são elas:

  • RDC nº 585 de 29 de agosto de 2013 – Regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico e dá outras providências, e;
  • RDC nº 586 de 29 de agosto de 2013 – Regulamenta a prescrição farmacêutica e dá outras providências.

Essas resoluções foram publicadas num momento em que nossa profissão passa por profundas mudanças éticas e profissionais, inserindo o profissional farmacêutico dentro de um contexto de saúde mais atual.

1.2. RDC nº 585 de 29 de agosto de 2013

Segundo o CFF, na RDC nº 585/2013, a Farmácia Clínica teve seu início no âmbito hospitalar, nos Estados Unidos na década de sessenta e expandiu-se para os demais níveis de atenção à saúde devido às mudanças demográficas e epidemiológicas da sociedade. O farmacêutico acompanhou as mudanças e evoluiu, hoje, o farmacêutico contemporâneo atua no cuidado direto ao paciente, promove o uso racional dos medicamentos e de outras tecnologias em saúde, redefinindo sua prática a partir das necessidades dos pacientes, família, cuidadores e sociedade.

No Capítulo 1, Art. 7º, Art. 8º e Art. 9º, o farmacêutico possui atribuições clínicas relativas aos:

· cuidados à saúde (nos âmbitos individual e coletivo);

· relacionadas à comunicação e educação em saúde, e;

· relacionadas à gestão da prática, produção e aplicação do conhecimento.

Em suma, esta resolução trata dos aspectos técnicos científicos que regulamentam as atribuições clínicas do farmacêutico e o habilitam a realizar a prescrição farmacêutica com mais segurança e confiança.

1.3. RDC nº 586 de 29 de agosto de 2013

É inevitável iniciar esta parte do guia sem citar, quase que na íntegra, a RDC nº 586/13.

No preâmbulo da RDC 586/13 o Conselho Federal de Farmácia vem justificar a prescrição farmacêutica, uma vez que, em outros sistemas de saúde, profissionais não médicos estão autorizados a prescrever.

A prescrição, como