Jose Geraldo Barbosa Duarte Junior en Engenheiros e Técnicos, Diretores e Executivos, Profissionais Administrativos CONSULTOR • CONSULTOR AUTONOMO 11/10/2016 · 3 min de lectura · 1,8K

A CLT em discussão

Acredito que antes de colocarmos em discussão as reformas na CLT deveríamos conhecê-la, pois alguns nem se dão conta do que se trata.
Quantos mais elementos tivermos, para nos ajudar a conhecer o problema, será melhor nosso diagnostico.
Especialmente os políticos, os lideres sindicais e todos aqueles que mobilizam a opinião publica, deveriam se debruçar sobre o assunto, antes de partir para uma discussão.
Deveriam estudar e conhecer o problema, para evitar discussões apaixonadas e sem sentido!
A partir daí, sim, precisamos iniciar uma ampla discussão.
Vamos la.
O que é CLT?
CLT significa Consolidação das Leis do Trabalho.
Ela regulamenta as relações trabalhistas previstas originariamente no decreto lei n.º 5.454 de 1° de maio de 1943.
Foi criada pelo presidente Getúlio Vargas e estabelecia:
1) Carga horária de 8 horas diárias e, semanalmente, um dia de descanso.
O que resultava em 48 horas de trabalho semanal.
Ou seja, naquela época trabalhava-se no sábado o dia inteiro!
Essa carga foi reduzida na Constituição de 1988 para 44 horas semanais.
E muitas empresas passaram a trabalhar apenas de segunda a sexta feira, compensando as 4 horas restantes durante a semana.
2) Férias remuneradas de 30 dias, após 12 meses de trabalho.
A remuneração das férias na Constituição de 1988 foi acrescida de 1/3 a mais do que o salário normal.
3) Indenização de um mês de remuneração por ano de serviço efetivo, ou por ano e fração igual ou superior a seis meses. 
Em 1966, o presidente Castelo Branco instituiu o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, que transformou aquela obrigação do empregador de pagar indenização apenas no final do contrato de trabalho, na obrigação de compor essa indenização ao longo do contrato, a fim de assegurar que essa indenização fosse paga sempre.
Na realidade, esse mote escondia a verdadeira intenção.
O objetivo do FGTS foi impor uma poupança compulsória para que o governo pudesse utilizar os recursos depositados para investimento na área da habitação e saneamento básico, a um juros baixo.
Sim, porque os juros pagos ao FGTS, que são de 3% ao ano, são inferiores aos da caderneta de poupança, que antes da flexibilização eram de 6% ao ano!
Daí que para não ficar claro ao empregado que foi lesado em sua poupança, o presidente Collor, em 1990 instituiu uma multa de 40% sobre o valor total de seu FGTS, a ser paga quando da demissão, pelo empregador.
Já em 2001, o presidente FHC aumentou o valor dessa multa para 50%, sendo que seu objetivo foi apenas pegar a diferença de 10% para os cofres da união!
4) Estabilidade no emprego após 10 anos de trabalho na mesma empresa.
A constituiçã