Natalia Cavalotti Ruiz en Mixmag, Oficina da Net, Engenheiros e Técnicos Entagiária 11/11/2016 · 15 min de lectura · 1,1K

MEDIDAS PREVENTIVAS CONTRA OS ACIDENTES ENVOLVENDO TRABALHOS EM ALTURA

RESUMO: Esse artigo científico tem por objetivo, demonstrar a importância, tanto para empresas e para empregados, da importância da observação e investimento em segurança do trabalho, observância das normas como as NR- 6 , NR – 18 e NR – 35, da conscientização dos funcionários, quanto à importância do uso dos equipamentos de proteção individual e responsabilidade por parte do empregador, quanto à fiscalização do uso correto e a redução de custos geradas para a empresa através da segurança, meio ambiente e prevenção de acidentes de trabalho, seguindo a legislação.


1 INTRODUÇÃO

Com o avanço de empreendimentos o setor da construção civil tem crescido, e com esse crescimento tem aumentado o um grande número de trabalhadores vinculados às obras de edifícios e de grandes estruturas. Assim, os trabalhadores correm riscos que variam de acordo com os diferentes processos de trabalho exercido na construção civil. Por isso a grande preocupação com acidentes de trabalho provocados por queda de altura vem chamando a atenção tanto de grandes como pequenos empreendedores e consequentemente dos empregados, que tem se conscientizado da importância de se trabalhar com segurança. Ter conhecimento e entendimento e das Normas Regulamentadoras (NRs) que atualmente são num total de 36 e que norteiam as atividades desenvolvidas pelos trabalhadores na construção civil, mas que como se vive em um mundo globalizado em que há necessidade de cada vez mais ampliar medidas para dar segurança aos trabalhadores, a NR 37 está em consulta pública e poderá vir melhorar ainda mais a segurança e a saúde dos trabalhadores. As NRs foram criadas pela portaria 3214/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Desta forma, procedimentos adequados faz com que a empresa tenha cada vez mais credibilidade no mercado da construção civil, visto ser este setor que oferece inúmeros riscos de acidente na maioria dos canteiros de obras do país. Dada a grande ocorrência de acidentes do trabalho no setor da construção civil, foi, em 1995 reeditada a Norma Regulamentadora nº 18 (NR-18) do Ministério do Trabalho e Emprego (BRASIL, 2016) que especifica as Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil. A NR – 18, sugere a inclusão de um plano de proteção contra acidentes de trabalho em diferença de nível, para os trabalhos de construção de prédios, usinas, enfim, todo o trabalho realizado em altura em canteiro de obras.

    2 JUSTIFICATIVA

    Portanto este trabalho se justifica pela importância de conhecimento, quer seja pelos empreendedores das empresas relacionadas à Construção Civil ou pelos trabalhadores que trabalham no canteiro de obras, que as medidas de segurança venham a minimizar as quedas em altura e que estas medidas privilegiem a valorização do homem e a formação profissional dos trabalhadores. Para assim, eliminar e/ou reduzir situações de risco de acidentes, o que está clara na NR – 6 no que diz respeito a Equipamento de Proteção Individual (EPI) utilizado pelo trabalhador e que estes equipamentos possam protegê-los, cabendo a empresa fornecer esses equipamentos de acordo com as atividade exercidas. (CURIA, CÉSPEDES E ROCHA, 2015).

    3 OBJETIVO

    Demonstrar a importância tanto para empresas quanto para empregados, da observação e investimento em segurança do trabalho, relacionados as normas regulamentadoras como a NR – 6, que trata dos equipamentos de segurança, da NR – 18, que se relaciona a construção civil e a NR – 35 que trata das medidas preventivas relacionadas ao trabalho em altura.

    OBJETIVO ESPECÍFICO

    Conscientizar os funcionários, quanto à importância do uso dos equipamentos de proteção individual;

    Fiscalizar do uso correto dos equipamentos de proteção.

    4 METODOLOGIA

    Este artigo está baseado em legislação e normas como NR -6, NR – 18 e NR – 35, como também na Constituição Federal de 1988, no decreto – lei 5.452/1943 que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como também serão utilizados autores que tratem do tema em questão.

    5 DESENVOLVIMENTO

    MEDIDAS DE PREVENÇÃO CONTRA QUEDAS DE ALTURA

    Martins (2004) cita que a elaboração de diretrizes para implantação de medidas de prevenção contra quedas de altura que se adéquem ao processo produtivo da edificação, é necessário, pois além de proteger o funcionário que trabalha no canteiro de obras também protege a empresa. Portanto, a viabilização e a implementação dos princípios de segurança na construção civil devem ser traduzidas através de um complexo produto denominado Projeto de Saúde e Segurança do Trabalho. Dessa forma, toda organização deve fazer conhecer seu funcionário e dar-lhe a conhecer o risco de acidente antecipadamente, para que possam ser tomadas ações preventivas. Portanto, a abordagem da segurança no trabalho deve ser sistêmica e contemplar aspectos do processo produtivo na construção. (BRASIL, 2003, NR – 18).

    5.1 NR - 6: Equipamentos de Proteção Individual – EPI

    Esta norma tem como finalidade estabelecer e definir os tipos de EPI's a que as empresas estão obrigadas a fornecer a seus empregados gratuitamente, sempre que as condições de trabalho o exigirem, a fim de resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores tem sua fundamentação legal são os artigos 166 e 167 da CLT. (BRASIL,

    Assim, a norma NR – 6 trata dos equipamentos de Proteção Individual ( EPI) utilizado pelo trabalhador da organização, que tem a finalidade de proteger o trabalhador de possíveis acidentes que possam vir a ameaçar a segurança e a saúde do trabalhador. Todos os equipamentos devem possuir certificação e conter informações necessárias para seu uso enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e, para atender a situações de emergência. Ainda esta norma a NR-6 determina as obrigações que o empregador, os empregados, os fabricantes ou importadores, entre outros, têm em relação ao EPI.

    Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, ouvida a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA e trabalhadores usuários, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade. (Alterado pela Portaria SIT n.º 194, de 07 de dezembro de 2010)

    Cabe ao empregador quanto ao EPI: a) adquirir o adequado ao risco de cada atividade; b) exigir seu uso; c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho; d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação; e) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado; f) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; g) comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada; e, h) registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico.

    Cabe ao empregado quanto ao EPI: a) usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina; b) responsabilizar-se pela guarda e conservação; c) comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso; e, d) cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.

    5.2 - Equipamento de Proteção Coletiva (EPC)

    Equipamento de Proteção Coletiva – EPC trata-se de todo dispositivo ou sistema de âmbito coletivo, destinado à preservação da integridade física e da saúde dos trabalhadores, assim como a de terceiros. Seus benefícios são: Redução de acidentes de trabalho; Melhor comodidade por ser equipamento coletivo; Melhoria nas condições do trabalho; Baixo custo a longo prazo; Melhor eficácia e eficiência nas atividades (CURIA, CÉSPEDES e ROCHA, 2015).

    Assim, os EPC, dizem respeito a: Sinalização de segurança; proteção de partes móveis de máquinas e equipamentos; Corrimão de escadas; capelas químicas, etc. O equipamento de proteção coletiva protege todos ao mesmo tempo, pois todos observam, usam ou são beneficiados. É importante lembrar que os equipamentos de proteção coletiva devem ser usados com responsabilidade. (CURIA, CÉSPEDES e ROCHA, 2015), citam que:

    Usá-los apenas para a finalidade que se destina;

    Responsabiliza-se por sua guarda e conservação;

    Comunicar qualquer alteração que o torne impróprio para o uso;

    Adquirir o tipo adequado a atividade do empregado;

    Treinar o trabalhador sobre seu uso adequado;

    Tornar obrigatório seu uso;

    Substituí-lo quando danificado ou extraviado.

    Os Equipamentos de Proteção Coletiva e Individual complementam um ao outro, atuam juntos, formando um sistema maior de segurança e proteção.

    Em geral os EPC são mais eficientes do que o EPI e ainda tem a vantagem de não fornecer incômodo ao trabalhador. 

    5.3 NR – 18: Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

    Destina a regulamentar o elenco de providências a serem executadas, em função do cronograma de uma obra, levando-se em conta os riscos de acidentes e doenças do trabalho e as suas respectivas medidas de segurança. É sem dúvidas uma das legislações mais completas de todas as 35 que vigoram atualmente. Assim; CURIA, CÉSPEDES e ROCHA, (2015) assinalam a importância do cumprimento da legislação no que se refere a:

    Medidas de proteção contra quedas de altura. Respectivas especificações de como deve ser e o que devem atenderem as instalações de: Proteção coletiva; Aberturas no piso; Guarda-corpo e rodapé; Plataformas: principal, secundária e terciária de proteção; Tela; Rede de Segurança e Sistema Limitador de Quedas de Altura

    Movimentação e Transporte de Materiais e Pessoas, sofreu alterações em 06/05/2011

    A NR-18 refere-se a instalação, montagem, desmontagem, operação, teste, manutenção e reparos em elevadores de transporte de material ou de pessoas em canteiros de obras ou frentes de trabalho.

    Todos os itens acima relacionados referem- se a Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.

    5.4 NR – 35: Trabalho em altura

    A NR-35 é aplicável quando a atividade for executada acima de 2,00 m (dois metros) do nível inferior, onde haja risco de queda. Considera-se trabalho em altura toda atividade executada em níveis diferentes, e na qual haja risco de queda capaz de causar lesão ao trabalhador. Desta forma, os postos de trabalho devem ser dotados de plataformas móveis, sempre que a altura das frentes de trabalho for superior a dois metros ou a conformação do piso não possibilite a segurança necessária.

    Esta é uma das normas mais importante, para o profissional de segurança do trabalho, se refere a responsabilidades do empregador; dos deveres do empregado; do treinamento e capacitação; da permissão de trabalho. Independe do que estabelece a NR 35, as atividades desenvolvidas em altura igual ou superior a 2,00m que ofereçam risco ao trabalhador, deverão receber tratamento que eliminem, reduzam ou neutralizem estes riscos.

    Desta forma, cabe ao Empregador seguir algumas regras de segurança para garantir a integridade do trabalhador como as citadas em CURIA, CÉSPEDES e ROCHA, (2015) que sinalizam as normas vigentes para o trabalho realizado na altura nas edificações, tais como:

    Realização da análise de risco (AR) inerente ao trabalho em altura;

    Emissão da Permissão de Trabalho (PT) quando aplicável;

    Desenvolver procedimento operacional;

    Avaliação prévia das condições no local do trabalho e implantação das ações e das medidas complementares de segurança aplicáveis;

    Acompanhar o cumprimento das medidas de proteção;

    Informar trabalhadores sobre riscos e medidas de controle;

    Permitir início do trabalho só depois de adotadas as medidas de proteção; Supervisionar; - Organizar e arquivar a documentação;

    Capacitação dos trabalhadores (treinamento teórico e prático com carga horária mínima dezoito horas - pelo menos a cada dois anos). Sendo que este deve ser ministrado por instrutores com comprovado domínio no assunto, sob a responsabilidade de profissional qualificado em segurança no trabalho.

    Mas não é só o empregador que tem regras a seguir, os trabalhadores também o têm alguns pontos como:

    Cumprir as regras;

    Interromper as atividades quando constatarem evidências de riscos graves e iminentes;

    Zelar pela saúde e segurança de outras pessoas que possam ser afetadas por suas ações ou omissões.

    Os trabalhadores devem cumprir as disposições legais e regulamentares sobre trabalho em altura, inclusive os procedimentos expedidos pelo empregador.

    5.5 Gestão de Saúde na NR 35:

    Embora, dentro da análise dos acidentes de trabalho seja considerada,a contribuição do fator humano, para sua ocorrência, não existem dados estatísticos que comprovem e relacionem a queda nos trabalhos em altura em função de problemas de saúde apresentados pelos trabalhadores no curso e desempenho de suas tarefas. Assim, o interesse pela saúde do trabalhador que vai efetuar tarefas em altura já aparece na norma 35, como forma de garantir a integridade física do trabalhador. Portanto: garantir requisitos mínimos e as medidas de proteção para trabalho em altura, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com o trabalho em altura, ficando a critério do médico e engenheiro; considera-se trabalhador autorizado para o trabalho em altura aquele capacitado, cujo estado de saúde foi avaliado tendo sido considerado apto para executar essa atividade através do parecer emitido no Atestado de Saúde Ocupacional (ASO); cabe ao empregador avaliar o estado de saúde dos trabalhadores que exercem atividade em altura garantindo: que os exames e a sistemática de avaliação sejam partes integrantes do Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional - PCMSO, devendo estar nele consignados; que a avaliação seja efetuada periodicamente, considerando os riscos envolvidos em cada situação; seja realizado exame médico voltado às patologias que poderão originar mal súbito (doenças cardiovasculares, doenças cerebrais, diabetes e outras) e queda de altura, considerando também os fatores psicossociais, como agentes estressores: multifuncionalidade, ritmo intenso de trabalho, relações conflituosas no ambiente laborativo, tarefas de alta complexidade, redução de pessoal). Há fatores que podem levar a estafa físico-mental, tais como: diminuição da concentração, da motivação, do desempenho no trabalho; a aptidão para trabalho em altura deverá ser consignada no atestado de saúde ocupacional do trabalhador (ASO). (PINHEIRO, 2016).

    A saúde do trabalhador no canteiro de obras depende também do empregador disponibilizar equipe para respostas em caso de emergências para trabalho em altura.

    Segundo Pinheiro (2016), estas equipes podem ser própria da empresa disponibilizando técnico de enfermagem e médico, ou externa como SAMU, Bombeiro, rede hospitalar pública, polícia ou composta pelos próprios trabalhadores, mas que estes tenham noção do auto- resgate e que executam o trabalho em altura, em função das características das atividades; o empregador deve assegurar que a equipe possua os recursos necessários para as respostas a emergências, sendo que as ações de respostas às emergências que envolvam o trabalho em altura devem constar do plano de emergência da empresa; as pessoas responsáveis pela execução das medidas de salvamento devem estar capacitadas a executar o resgate, prestar primeiros socorros e possuir aptidão física e mental compatível com a atividade a desempenhar. Portanto, todas as condições prescritas pela norma (NR-35), representam requisitos mínimos de um conjunto de medidas de proteção que devem ser aplicadas ao trabalhador, para que ele possa executar o serviço em boas condições de saúde e segurança, mas, são ações que poderão ser ampliadas pelo empregador. Pois, Saúde e trabalho são direitos sociais essenciais do trabalhador e portanto, de interesse coletivo.

    6 DISCUSSÕES DOS RESULTADOS

    Após a realização deste artigo, buscando apoio na legislação que estabelece os procedimentos necessários para a realização de trabalhos em altura, visando garantir segurança e integridade física dos colaboradores e empresas de terceiros (contratadas), que realizaram este tipo de trabalho e a proteção dos que transitam nas áreas próximas e refletidas sobre as principais causas de mortes de trabalhadores nos canteiros de obras, acidentes envolvendo queda de pessoas e materiais, é que acho muito importante que tanto empregadores como empregados tenham conhecimento da NR – 6, NR – 18 e NR – 35 tanto para a segurança do trabalhador como para o empregador que seguindo a legislação terá uma empresa mais segura, evitando acidentes futuros, realizando medidas preventivas.

    CONCLUSÃO

    Com a preocupação constante em relação à segurança dos trabalhadores, a legislação atual exigiu a aplicação de um novo sistema de segurança para trabalhos em altura e que possibilitam de que em nenhum momento, nas movimentações do trabalhador realizadas durante a execução das tarefas, este deve ter toda segurança necessária para a execução de seu trabalho. Considerando que este processo é altamente dinâmico, a busca de novas soluções e tecnologia deve ser uma constante meta a ser atingida para que a técnica e os procedimentos adotados não fiquem ultrapassados. Penso que o setor da Engenharia Civil trabalha com pessoas que exercem trabalho de risco, no caso o trabalho em altura e que portanto, os sistemas de gestão de segurança e da saúde no trabalho são componentes essenciais na criação de um ambiente de trabalho mais saudável e mais seguros, pois ainda prevalece altos índices de acidentes no trabalho em alturas. Assim para amenizar estes riscos o empregador deve ter como princípio assegurar a segurança e a saúde do trabalhador através de um gerenciamento de ações preventivas, oferecendo cursos de capacitação e treinamento antes do trabalhador iniciar suas atividades no canteiro de obras.

    ANEXO I

    ARTICULAÇÃO DO artigo com AS NR's (Portaria MTB 3.214, de 08 de Junho de 1978, E SUAS ALTERAÇÕES)

    NR 1 – Disposições Gerais

    As Normas Regulamentadoras (NR’s) são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos de administração direta e indireta, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Determina, também, que o Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho – SST é o órgão competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar todas as atividades relacionadas a Segurança do Trabalho. Dá competência às Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego regionais, determina as responsabilidades do empregador e a responsabilidade dos empregados.

    No que diz respeito ao empregador: a) cumprir e fazer cumprir as normas; b) elaborar ordens de serviço; c) informar os trabalhadores quanto aos riscos de acidente, os meios para prevenir e diagnóstico de exames d) permitir a fiscalização feita pelos representantes dos trabalhadores; e) determinar os procedimentos em caso de acidentes e doenças do trabalho.

    Cabe ao empregado: a) cumprir as normas e ordens feitas pelo empregador; b) usar o EPI; c) submeter-se aos exames médicos; d) colaborar com a empresa na aplicação das NR’s.

    NR 3 – Embargo ou Interdição

    A Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, poderá interditar/embargar o estabelecimento, as máquinas, setor de serviços se os mesmos demonstrarem grave e iminente risco a integridade física do trabalhador, mediante laudo técnico, e/ou exigir providências a serem adotadas para a regularização das irregularidades. Considera-se grave e iminente risco toda condição ou situação de trabalho que possa causar acidente ou doença relacionada ao trabalho com lesão grave à integridade física do trabalhador.

    NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho

    A NR 4 diz respeito aos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e tem como finalidade promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador em seu local de trabalho. Para oferecer proteção ao trabalhador o SESMT deve ter os seguintes profissionais: médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, enfermeiro, técnico de segurança no trabalho, auxiliar de enfermagem, tem por atividade dar segurança aos trabalhadores através do ambiente de trabalho que inclui máquinas e equipamentos, reduzindo os riscos à saúde do trabalhador, verificando o uso dos EPIs, orientando para que os mesmos cumpram a NR, e fazendo assim com que diminuam os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais.

    O SESMT tem por finalidade promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no seu ambiente de trabalho, portanto, torna-se um trabalho que tem por objetivo a prevenção de acidentes tanto de doenças ocupacionais. Trata-se de trabalho preventivo e de competência dos profissionais citados acima, com aplicação de conhecimentos de engenharia de segurança e de medicina no ambiente de trabalho para reduzir ou eliminar os riscos à saúde dos trabalhadores. Cabe ao SESMT orientar os trabalhadores quanto ao uso dos equipamentos de proteção individual e conscientizá-los da importância de prevenir os acidentes e da forma de conservar a saúde no trabalho. É também de responsabilidade do SESMT o registro dos acidentes.

    A segurança no canteiro de obra é uma questão que precisa ser conduzida com responsabilidades. Assim, é fundamental programas e cursos de qualificação voltados para o setor de segurança. Com uma boa dose de atualização é possível amenizar o índice de acidentes de trabalho. Com isto, todos serão favorecidos quanto a saúde, bem-estar.

    NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA.

    As empresas privadas, públicas e órgãos governamentais que possuam empregados regidos pela CLT ficam obrigados a organizar e manter em funcionamento uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

    A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, (identificar os riscos, elaborar plano de ação preventiva, implantar ações preventivas, realizar verificação nos ambientes de trabalho, entre outros) de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a prevenção da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

    A comissão deve promover, ainda, a realização da SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho), visando desenvolver ações educacionais para sensibilizar e orientar os trabalhadores quanto à importância de evitar os acidentes de trabalho, bem como alertar quanto à importância do uso dos Equipamentos de Proteção (EPIs).

    NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

    As empresas privadas, públicas e órgãos governamentais que possuam empregados regidos pela CLT ficam obrigados a organizar e manter em funcionamento uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

    A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a prevenção da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

    Assim, para o trabalhador: Garantia de que na possibilidade do acidente ou doença de algo relacionado ao trabalho a empresa será responsabilizada e o trabalhador receberá o amparo que necessita.

    Para a empresa: O PCMSO protege a empresa. Os exames do PCMSO sendo feitos corretamente aumenta-se muito a chance de diagnosticar possíveis doenças antes que o trabalhador inicie as atividades, algumas que possam impedir o trabalhador de iniciar trabalhos em altura, por exemplo. E isso garante que a empresa não será responsabilizada por doença que não tenha causa ocupacional.

    NR 8 – Edificações.

    Esta NR estabelece requisitos técnicos mínimos que devam ser observados nas edificações para garantir a segurança e conforto aos que nelas trabalham.

    Assim: as aberturas nos pisos devem ser protegidas de forma que impeça a queda de pessoas ou objetos; os andares acima do solo devem dispor de proteção adequada contra quedas.

    NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

    Elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), objetivando a preservação da saúde e integridade do trabalhador através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham existir no ambiente de trabalho.

    Através do PPRA podemos obter a diminuição de perdas decorrentes de: afastamento por acidentes do trabalho; afastamento por doenças ocupacionais;

    NR 11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais.

    Estabelece medidas de prevenção a Operação de Elevadores, Guindastes, Transportadores Industriais e Máquinas Transportadoras.

    No que diz respeito a: quando a cabina do elevador não estiver ao nível do pavimento, a abertura deverá estar protegida por corrimão ou outros dispositivos convenientes. Os equipamentos utilizados na movimentação de materiais, tais como ascensores, elevadores de carga, guindastes, monta-carga, pontes-rolantes, talhas, empilhadeiras, guinchos, esteiras-rolantes, transportadores de diferentes tipos, serão calculados e construídos de maneira que ofereçam as necessárias garantias de resistência e segurança e conservados em perfeitas condições de trabalho.

    Trata da padronização dos procedimentos operacionais, e assim, busca garantir a segurança e integridade física de todos os envolvidos na atividade.

    NR 12 – Máquinas e Equipamentos.

    Determina, dentre outras coisas, as instalações e áreas de trabalho, distâncias mínimas entre as máquinas. Os equipamentos; dispositivos de acionamento, partida e parada das máquinas e equipamentos. Em seus vários anexos os equipamentos são mostrados de forma bem detalhada, sempre busca a padronização das medidas de prevenção a serem adotadas, a fim de obtermos um trabalho mais seguro em todas as operações com o maquinário.

    O empregador deve adotar medidas de proteção para o trabalho em máquinas e equipamentos, capazes de garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores.

    Segundo a norma – item 12.4 – São consideradas medidas de proteção, a ser adotadas nessa ordem de prioridade:

    Medidas de proteção coletiva;

    Medidas administrativas ou de organização do trabalho; e

    Medidas de proteção individual.

    Ainda segundo a norma – Anexo XII – No que fiz respeito as especificações quanto a Equipamentos de guindar para elevação de pessoas e realização de trabalho em altura.

    Para que os sistemas de segurança e medidas de proteção funcionem, os funcionários devem estar treinados para isto. O treinamento deve ser documentado e periódico, envolvendo todos os procedimentos internos e riscos da atividade. A empresa deve ainda adotar uma política de manutenção preventiva de seus equipamentos, diminuindo a probabilidade de falhas técnicas

    Assim, as medidas de proteção individual devem ser aplicadas durante a jornada de trabalho, com a utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs), prevendo o tempo de exposição a fatores de riscos. Os itens devem ser definidos no PPRA e PCMSO da empresa.

    NR 15 – Atividades e Operações Insalubres.

    Descreve as atividades, operações e agentes insalubres, inclusive seus limites de tolerância, definindo, assim, as situações que, quando vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores, ensejam a caracterização do exercício insalubre, e também os meios de proteger os trabalhadores de tais exposições nocivas à sua saúde. Porém nas atividades em altura não há presença dos riscos que se adéquem ao que condiz a norma, e no que diz respeito a construção civil, as atividades realizadas estão abaixo do limite de tolerância.

    NR 17 – Ergonomia.

    Visando estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às condições psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente.

    Entre os principais riscos ergonômicos aos quais estão expostos os trabalhadores da construção, temos:

    Esforço físico intenso;

    Levantamento e transporte manual de carga;

    Excesso de horas de trabalho;

    Outros fatores que provocam stress físico e/ou psíquico.

    As lesões ocupacionais causadas pela exposição a estes riscos afetam a saúde física e mental dos trabalhadores, interferindo diretamente na sua produtividade e qualidade de vida. Assim a adequação ergonômica do local de trabalho, de acordo com as normas regulamentadoras e legislação vigente, é um modo de garantir a segurança e o bem-estar do trabalhador, aumentando também a sua satisfação e produtividade.

    Portanto, para a completa prevenção das lesões ocupacionais entre os trabalhadores da construção civil é importante e necessário o treinamento e a educação apropriada dos empregados quanto aos riscos existentes em cada situação de trabalho e sobre as formas corretas de prevenir os acidentes e doenças ocupacionais.

    NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais do Trabalho.

    Disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados nos locais de trabalho, especialmente no que se refere a: banheiros, vestiários, refeitórios, cozinhas, alojamentos e água potável, visando a higiene dos locais de trabalho e a proteção à saúde dos trabalhadores, no que se refere o canteiro de obras.

    NR 26 – Sinalização de Segurança.

    Estabelece a padronização das cores a serem utilizadas como sinalização de segurança nos ambientes de trabalho, localização de setores de modo a proteger a saúde e a integridade física dos trabalhadores.

    NR 34 – Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção e reparação naval.

    A finalidade é estabelece requisitos mínimos e as medidas de proteção e segurança, a saúde e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da indústria de construção e reparação naval. No que diz respeito a construção civil, refere-se a Análise Preliminar de Risco, Permissão de Trabalho, Equipamento de Proteção Individual, Equipamento de Proteção Coletiva, dentre outros.

    E refere-se ao trabalho em altura – item 34.6 – que estabelece as medidas de proteção contra quedas de altura devem atender s NR-35.

    CONSIDERAÇÕES FINAIS:

    Com a exceção das Normas NR- 6, NR – 18 e NR – 35 (que estão contidas no artigo como assunto principal), as NR’s que não constam neste anexo, não se aplicam a este trabalho.

    REFERÊNCIAS

    BRASIL. Constituição Federal de 1988.

    BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. NR 18 - Condições e meio ambiente

    de trabalho na indústria da construção. Disponível em:

    <http://www.mtb.gov.br/Temas/SegSau/Legislacao/Normas/Download/NR18.zip >.

    Acesso em: 15 de fev. 2016.

    BRASIL. Lei n. 8.213 de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os planos de benefícios

    da previdência social e dá outras providências. Disponível em:

    <http://www.trt02.gov.br/Geral/tribunal2/Legis/Leis/8213_91.html> Acesso em: 15 fevereiro,2016

    BRASIL. Ministério da Previdência Social. Manual de instruções para preenchimento da comunicação de acidentes do trabalho – CAT: capítulo V - conceito, definições e caracterização do acidente do trabalho, prestações e procedimentos. Disponível em: < http://www.inss.gov.br/12_04_05.asp> Acesso em:19 de fevereiro. 2016

    CURIA, Luiz Roberto; CÉSPEDES, Lívia e ROCHA, Fabiana Dias da. Segurança e Medicina do Trabalho: NR – 6; NR – 18; NR - 35. São Paulo, 16ª ed., 2015.

    MANUAIS DE LEGISLAÇÃO ATLAS. Segurança e medicina do trabalho. 64. ed. São Paulo: Editora Atlas S.A, 2009.(Coordenação e supervisão da Equipe Atlas).

    PINHEIRO, Mônica. Gestão de Saúde na NR – 35. Disponível em:

    http/www.sistemaambiente.net/Acesso em 20 de abril, 2016.

    MEDIDAS PREVENTIVAS CONTRA OS ACIDENTES ENVOLVENDO TRABALHOS EM ALTURA



    Importante sempre ter claro essas medidas para evitar acidentes!

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    Thiago Smicelato 11/11/2016 · #1

    Ótimo producer Natalia!

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