A viga mestre do direito de defesa

No dia 11 de agosto de 1827, o então Imperador Dom Pedro I, criou os dois primeiros cursos jurídicos no Brasil; sendo um no Largo São Francisco em São Paulo, SP, e o outro no Mosteiro de São Bento, no Recife, PE. Em vista disso ficou instituído em nosso país o dia 11 de agosto como o Dia do Advogado, considerada esta “a mais bela das profissões”.

Oportunidade em que esses profissionais, defensores da cidadania, combatentes incontestes do arbítrio e da violência, que compõem a mais importante entidade da sociedade civil organizada, sendo uma verdadeira voz da cidadania e exaustiva combatente do arbítrio e da violência, são carinhosamente homenageados. Mas afinal, qual o papel do advogado na sociedade?

Desde o seu nascedouro, cremos que a comunidade composta por advogados, tornou-se notória por sempre manter-se ativa e vigilante no desempenho de sua missão institucional de guardiã das liberdades civis, da democracia e do Estado Democrático de Direito. “Nemo iudex sine actores”, o Judiciário apenas age se provocado, e, o advogado é quem faz essa provocação, ratificando o art. 133 da Constituição Federal que afirma que “o advogado é indispensável à administração da Justiça”.

O advogado atua na defesa judicial do cliente, com legítima parcialidade institucional. Não raro é incompreendido por outrem, inclusive colegas, que tentam achicar sua atuação, ignorando suas prerrogativas profissionais, que, não são privilégios e não se voltam aos interesses dos advogados, mas sim, para o legítimo, eficiente e pleno exercício da justiça, da liberdade e da cidadania, que fazem jus os jurisdicionados e os cidadãos que buscam, não tão somente a justiça, mas uma justiça verdadeiramente justa.

É sabido que a sociedade pode contar com o apoio dos advogados, vez que, na maioria das vezes, eles são os únicos em que ela deposita sua confiança, facilitando o acesso à justiça para todos, bem como fazendo cumprir direitos básicos que são esculpidos pela Constituição Brasileira, frente às várias dificuldades, deficiências e mazelas existentes no Poder Judiciário que, conforme dito, somente pode se movimentar quando instigado.

Todavia, é preciso ter em mente que o prestígio de que ostenta tal classe em todos os três poderes da República do Brasil é, fundamentalmente, a conseqüência do prestígio que a sociedade reconhece em cada advogado, estampados em valores adjetivados como sendo a retidão moral, a honradez e a bravura existente em cada profissional, qualidades estas que lhe fazem credor da admiração e do respeito das pessoas como um todo.

O Dia do Advogado, uma das mais nobres profissões do mundo, deve ser comemorado, agradecendo a cada colega, pela seriedade com que se empenham no trato de suas causas, pela serenidade com que oferecem conforto a angústia dos que lhe procuram, além do denodo na defesa de seus clientes e com a independência com que exercem esta magnífica profissão secular que é a advocacia, pois sem esta não haveria de se produzir Justiça e sem a qual não se asseguraria o valor constitucional da igualdade, da liberdade e da democracia.

Aos advogados, fica a reflexão, conforme expressa nas palavras do ex-presidente nacional da OAB, Cezar Brito, em sua obra intitulada “Inviolabilidade do Direito de Defesa”: “O ser humano é o centro gravitacional da Constituição Federal e o povo é a pilastra do Estado Democrático de Direito. O advogado, a viga mestre do direito de defesa.”