Sergio Weinfuter en beBee em Português, beBee en Español, Professores e Educadores Escritor • Editora Biblioteca 24 horas 7/11/2018 · 5 min de lectura · +400

LEI DA FICHA LIMPA: PREVENÇÃO NA POLÍTICA BRASILEIRA


LEI DA FICHA LIMPA: PREVENÇÃO NA POLÍTICA BRASILEIRA

                  Imagem: https://rgadine.jusbrasil.com.br/artigos/507662527/candidatos-e-a-lei-da-ficha-limpa



Sempre que se aproximam as eleições, intensificam-se os debates, acirrando-se a disputa dos candidatos por um lugar no poder. Nesta luta vale tudo e são utilizadas todas as ferramentas disponíveis para alcançar os seus objetivos, algumas ferramentas são legais outras nem tanto. Mesmo assim se intensificam os debates na mídia falada e escrita, pois todos os candidatos, estão tentando de todas as formas convencer os eleitores que sua proposta é a melhor para o Brasil.

No calor da disputa é comum para o eleitor esquecer o que vários desses políticos já fizeram em nosso País, muitos dos quais nem deveriam estar novamente na disputa, visto que quando foram eleitos trabalharam mal, priorizando o interesse pessoal, esquecendo-se dos eleitores, de suas promessas e prioridades prometidas em suas campanhas. Há exceções é claro.

Tentando prevenir abusos dos parlamentares no Brasil existe a Lei complementar no 64, de 18 de maio de 1990, que foi alterada pela Lei complementar n° 135 de 4 de junho de 2010 conhecida como Lei da ficha limpa.

Segundo esta Lei no artigo 2 na alínea E diz o seguinte “os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes:”


1. contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público;
2. contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência;
3. contra o meio ambiente e a saúde pública;
4. eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade;
5. de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública;
6. de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;
7. de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos;
8. de redução à condição análoga à de escravo;
9. contra a vida e a dignidade sexual; e
10. praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando;
Autor em Título da fonte


A mesma lei estabelece a punição para quem for flagrado e comprovadamente tenha feito algo errado que se enquadre em alguns de seus artigos. Segundo a Lei complementar n° 135 de 4 de junho de 2010, na alínea F orienta o seguinte: “os que forem declarados indignos do oficialato, ou com ele incompatíveis, pelo prazo de 8 (oito) anos;” Sendo que neste período estarão impedidos de disputar qualquer cargo público. (Brasil, 2010).

Parece uma ótima Lei, mas infelizmente não funciona adequadamente como deveria, seja pela omissão da justiça em fiscalizar ou pela falta de memória dos eleitores que optaram por um candidato que foi desonesto em seu mandato anterior.

Segundo dados da Pesquisa da transparência Brasil (2012) mostra que quatro em cada dez candidatos a governador, hoje, tem registro na justiça ou no tribunal de contas. Em 165 candidatos a governos estaduais, 63 respondem a 327 processos. O alarmante é que mesmo que o candidato tenha sua ficha suja, não estamos livres de vê-lo disputar as próximas eleições e por incrível que pareça sempre tem alguém que o tenta colocar no poder novamente, dando o seu voto. A Lei que seria uma tentativa de prevenção na política, infelizmente já nasceu fadada a exoneração.

A Lei complementar n° 135 de 4 de junho de 2010, já nasceu com problemas; em seu primeiro ano já houve uma votação para saber se a Lei teria validade já nas eleições que se aproximavam (2010) ou se teria validade somente nas próximas eleições (2012). A Lei bem-intencionada de iniciativa popular idealizado pelo juiz Márlon Reis entre outros juristas que reuniu cerca de 1,6 milhão de assinaturas com o objetivo de aumentar a idoneidade dos candidatos, encontrou o seu primeiro obstáculo que deveria superar, mas não seria o primeiro e nem o último.

Nos últimos anos foram flagrados constantes abusos na política, de ética, tráfico de drogas, desvio de verbas, corrupção, extorsão, lavagem de dinheiro, abuso de autoridade, para enumerar somente alguns dos problemas noticiados pela imprensa nacional e internacional, sendo alguns tão estarrecedores e bizarros como os dólares na cueca de José Adalberto Vieira da Silva, secretário de organização do PT, no Ceará (2005) helicóptero da empresa do deputado estadual por Minas Gerais Gustavo Perrella (SDD) com 450 KG de cocaína (2013) o escândalo do Mensalão (2005) o escândalo da Petrobras (2013 – 2014) e a Lava Jato (2014 - …...) que parece não haver fim em sua busca no combate a corrupção. Somente com esta última já foi expedido mais de mil mandatos de busca e apreensão.

Todos esses escândalos se enquadram em algum dos artigos da Lei da ficha limpa, que segundo a mesma Lei, os políticos ficarão inelegíveis por até oito anos, sem possibilidade de candidatar-se a algum tipo de cargo público e muito menos disputar eleições, se condenados.

Alguns políticos optam por saídas secundárias, apelando para emendas nas Leis, advogados, liminares e demais artifícios que vierem a sua mente. Não querem perder seu lugar na política, mas quando estão lá, não pensam em trabalhar de forma correta e honesta, ética há muito tempo não existe na política brasileira. Salvo raríssimas exceções.

Todos estes escândalos dividiram a opinião pública, escandalizaram o Brasil mundo a fora e hoje estamos em 72° no ranking da lista de países quem tem a menor percepção da corrupção no mundo. O Brasil sofre com os escândalos que abundam em nosso país, sendo todos os dias noticiados na mídia, falada e escrita, mas parece que não afetam os parlamentares que continuam no seu jogo de gato e rato, distante do cidadão e da realidade social de nosso país.

Para a Lei da ficha limpa surtir o efeito desejado cabe a mim e a você eleitor, analisarmos os candidatos que concorrerão às próximas eleições, primeiramente verificando se suas promessas são coerentes e na sequência seu histórico político.

Não podemos continuar deixando o nosso País nas mãos de salafrários, mal-intencionado, políticos desonestos que trabalham pensando em benefício próprio, deixando os interesses da nação de lado, beneficiando ditadores e países que não respeitam a liberdade do ser humano, mas que também por interesses próprio e escusos apoia a candidatura deste ou daquele político. Todos estão de olho em um fatia do bolo para si e não se preocupam com os interesses do povo, a menos que seja ano eleitoral.

Promessas de campanha vã, muitas que jamais serão cumpridas, vinculam na mídia todos os dias a procura de ganhar os nossos votos. Cabe a nós eleitores termos bom senso e discernimento para julgar o que é melhor para nossas famílias, nossa nação e nossos amigos. Votar em políticos que são realmente coerente com o nosso modo de pensar, agir e como queremos que trabalhe, caso contrário a nossa política nunca será séria e sempre pagaremos o alto preço de nossas escolhas equivocadas.

A Lei da ficha limpa é uma forma de tentar aplicar a prevenção na política, fechando as portas aos políticos corruptos e mal-intencionados, mas somente terá efeito prático se o eleitor fizer valer o seu voto, não importando o partido, o candidato, nem suas promessas de campanha, mas sua honestidade e seriedade. Somente assim teremos um país com menos corrupção e os políticos com um pouco mais de caráter e honestidade, sem meias verdades e promessas de campanha que nunca serão cumpridas. Caso contrário, se não agirmos estaremos fadados a viver mergulhados na corrupção de nossa política, correndo o risco de acostumarmos a ela.

A ética na política somente virá quando nós eleitores começarmos a nos preocuparmos com as más administrações em nossos municípios, nossos estados e nosso país. Preocuparmos com o que é feito e no que é aplicado nossos impostos, que setor está sendo aplicado ou o que nosso governo está fazendo para melhor a saúde e qualidade de vida do povo brasileiro.

Segundo o site G1 (2014) O Impostômetro encerrou o ano de 2013 com a marca recorde de R$ 1,7 trilhão e já em 2015, dia 20 de Setembro o impostômetro ultrapassou a marca de 1 trilhão. Este ano (2018) o mesmo Impostrômetro ultrapassou os 2 trilhões de impostos no dia de ontem (06/11/2018), com toda certeza um recorde de arrecadação do governo brasileiro. Esse dinheiro se bem aplicado seria para sanar os problemas da sociedade referente a saúde, segurança e bem-estar social, mas não é o que acontece normalmente.

Pela constituição federal brasileira de 1988 no “Art. 5º fala que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade” […] (2014, p.1).

A constituição não está cumprindo seu papel adequadamente no que diz respeito a proteção ao cidadão brasileiro, pois hoje no Brasil “[...] “ao todo, foram 56.337 mortes, o maior número desde 1980.” (UOL, 2014 p.1) Devido a insegurança não só nas ruas, mas em todos os lugares, inclusive em casa não é garantida a nossa segurança e de nossas famílias. Segundo o site UOL “O total supera o de vítimas no conflito da Chechênia, que durou de 1994 a 1996.”(UOL, 2014 p.1) por exemplo.

Planos habitacionais estão servindo para mais do que somente beneficiar as famílias carentes, estão servindo também para desvio de verbas, superfaturamentos ou favores políticos e muitas famílias que realmente precisam do benefício estão ficando sem moradia.

Os investimentos feito em moradias, construções de casas populares ou prédios, são pífios, mesmo assim ainda estão servindo como demonstrativo de boa administração. Não raros estes edifícios e casas entram como estatísticas de obras realizadas, fazendo parte de propagandas eleitoreiras. Muitos destes locais não passam de favelas verticais onde as gangues continuam fazendo do local seus territórios de domínio e as drogas se alastrando de forma alarmante.

O dinheiro proposto para investir na cultura do Brasil não garante que todos os atores, escritores, dramaturgos, desenhistas, músicos, poetas, cantores, atletas e muitos outros, gente que dedica suas vidas e leva o nome de seu país ao exterior, vivam confortavelmente com a verba que recebem, sem falar que muitas vezes pela falta de habilidades administrativas, as verbas são cortadas destinadas a outros setores deixando os artistas que seriam beneficiados, sem qualquer sustento.

Atualmente o Brasil perde com a corrupção, segundo o site de economia em.com.br (2013, p.1) “cerca de R$ 1 trilhão, o equivalente ao Produto Interno Bruto (PIB) da Argentina, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda.” Segundo o mesmo site Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento.”

As perdas são tantas que teríamos “dinheiro, que poderia ser investido em educação, saúde e transporte público,” sem falar que “escorre pelo ralo muitas outras oportunidades.” (Mansur, Amorim, Martins, 2013 p.1).

Mas nem tudo está perdido, temos uma ferramenta que se chama a Lei da ficha limpa e vamos provar aos políticos desonestos que estamos de olho e queremos um País mais justo, melhor administrado e muito mais eficiente.

Isso já se manifestou na última eleição deste ano (2018) quando a maioria dos políticos que tentaram a reeleição ficaram de fora. Foram colocados no planalto central novos políticos, com novas propostas e esperamos que eles trabalhem realmente para o povo brasileiro. Chega de roubarem o nosso dinheiro, manipularem os recursos em beneficio próprio e eles sejam utilizados para o bem-estar de todos os cidadãos brasileiros, caso contrário, a Lei da ficha limpa pode ser aplicada, pois todos são iguais perante a lei e ninguém está acima dela.


Para saber mais:

http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2013/08/25/internas_economia,439540/brasil-joga-r-1-trilhao-no-lixo-por-ano-com-corrupcao-descaso-e-incompetencia.shtml

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

w.w.w.impostometro.com.br

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2014/05/27/brasil-tem-recorde-historico-de-homicidios.htm