Lei Seca: a prevenção nas ruas

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Tudo o que fazemos na vida está interligado e a prevenção nas ruas não é uma exceção. Para dirigir veículos automotivos também temos regras básicas sobre prevenção e segurança, evitando assim que nossas ruas se transformem em uma selva sem leis. Para tanto é necessário que todos os motoristas respeitem uns aos outros e claro, respeite também as leis em vigor no nosso País.

Uma destas leis fala a respeito do motorista que dirige alcoolizado desrespeitando os sinais de trânsito, as leis, os outros e a si próprio.  A Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 diz que “dirigir embriagado, sob efeito de álcool, constitui-se em infração de trânsito e o infrator multado e a sua carteira nacional de habilitação (CNH ), apreendida por 12 meses.”

Ao fazer o teste do bafômetro o equipamento não poderá acusar acima de 0,05 mg/l até 0,34 mg/l. Caso estiver acima será considerada infração de trânsito, o condutor será multado em R$1.915,40 e acarretará no recolhimento da  sua  carteira nacional de  habilitação, sendo suspenso seu direito de dirigir por 12 meses.

Em caso de reincidência a multa dobra de valor. Os resultados iguais ou acima de 0,34 mg/l são considerados crimes e a punição é mais severa, com prisão em flagrante de seis meses   a três anos, multa aplicada pelo juiz e suspensão ou proibição de obter a permissão ou habilitação para dirigir veículos automotores.

Parece pesada a multa e à primeira vista meio exagerada essa resolução, mas se olharmos  os números estatísticos de  acidentes fatais ou com lesões  graves  ocasionados devido a ingestão de bebidas  alcoólicas, acabam  entendendo  e achando que poderiam  ser penas ainda mais duras. As consequências de um acidente de trânsito poderão acompanhar os envolvidos pelo resto da vida.

Segundo a OMS, dados apontam que no mundo, aproximadamente 1,2 milhão de pessoas morrem em consequência de acidentes de trânsito com alguém dirigindo sob o efeito de álcool. Estes números não contabilizam as famílias, parentes, empresas e governo, onde todos saem perdendo. Famílias perdem seus entes querido, as empresas perdem seus  profissionais qualificados, o governo arca com os custo do INSS e o próprio condutor que se não perdeu a vida pode ter ficado com lesões permanentes, afetando sua qualidade de vida pelo resto de seus dias.     

Para o Departamento Nacional de Trânsito DENATRAN (2010) “um acidente com vítimas custa 11 vezes mais que um acidente sem vítimas, podendo custar 44 vezes  se houver mortes.” Isto impacta diretamente na sociedade aumentando o custo de vida  e impactando no setor econômico de nosso País.

Na cidade Goiânia (GO) uma iniciativa que serve de exemplo para o nosso País e poderá ser implantada em todos os estados brasileiro fala sobre a lei de 27 de Dezembro de 2013, de nº 9.374, sancionada e desde o mês de abril do ano de 2014. Essa lei diz que as bebidas alcoólicas comercializadas terão que estampar em seus rótulos fotos de colisões de carros e a inscrição “se beber não dirija.”

A revista Supermercado Moderno (2014, p.15 ) diz que a “nova lei já tem dado dor de cabeça aos comerciantes da cidade que tentam de todas as formas derrubá-la, mas até o momento continua em vigor.” A lei ainda fala que, além das imagens nos rótulos das bebidas alcoólicas, os mesmos ainda devem trazer estatísticas de acidentes com mortes e lesões graves causadas por acidentes em que o condutor estava sob efeitos de álcool.

O descumprimento desta lei pode render uma multa de 3 mil “Ufirs”. Em caso de reincidência a multa será o dobro. Cabe ao comerciante cumprir a lei, evitando multas; e ao consumidor, conscientização sobre a direção de veículos e o consumo de álcool,  ambos não combinam.

A Lei Seca venho para tentar diminuir as estatísticas de mortes e mutilações no trânsito em função da ingestão de bebidas alcoólicas, sendo a Lei Seca, a melhor prevenção que temos hoje em nossas ruas.

Dirija com consciência!

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