Taysa Dantas en beBee em Português, Advocacia e Jurídico, Direito Advogada Trabalhista • Carvalho & Dantas Advocacia 3/11/2016 · 1 min de lectura · 1,7K

COMO CONSEGUIR ADVOGADO GRATUITAMENTE EM NATAL/RN

Por não saber que existe uma maneira legal de obter ajuda gratuitamente, muitas pessoas sofrem injustiça. Imagine que seu plano de saúde se recusa a realizar procedimento cirúrgico, sob alegação contratual. Sem a orientação de um advogado, você pode até achar que o plano está correto, por não saber da existência do direito fundamental à saúde e do princípio da dignidade da pessoa humana.

A Constituição Federal de 1988 enumera os direitos e deveres das pessoas e dos grupos de pessoas. Dentre eles, a Carta Maior diz que o Estado concederá assistência jurídica gratuita para as pessoas pobres na lei.

No Estado do Rio Grande do Norte, o órgão que oferece este serviço é a Defensoria Pública da União, situada à Avenida Duque de Caxias, nº 102, Ribeira – Natal/RN. Telefone: (84) 3232-9758. E-mail: defensoriapublica@rn.gov.br

Infelizmente é mais fácil encontrar a defensoria pública nos grandes centros. Nas cidades menores o ideal é se informar junto ao fórum do município.

No entanto, não é apenas por meio da Defensoria que você pode conseguir um advogado gratuito.

A própria OAB RN (Ordem dos Advogados do Brasil) possui atendimento jurídico gratuito, na área da Vara da Família, à população carente que mora em Natal e que ganha até 02 (dois) salários mínimos. Basta se dirigir à sede da OAB de segunda à sexta, das 13h às 18h na Avenida Câmara Cascudo, 478, Cidade Alta – Natal/RN. Telefones: (84) 4008-9400 ou 4008-9406.

Ainda, muitas universidades que têm curso de direito disponibilizam os alunos para prestar atendimento jurídico, desde que acompanhados pelos professores, como é o caso da UERN, que possui Núcleo de Prática Jurídica, oferecendo assistência às pessoas com renda familiar de até dois salários mínimos que residem na Zona Norte de Natal/RN. Atuando no Direito de família e direito civil, com atendimento nas segundas, terças e quartas, das 12h30 às 17h (exceto em período de férias escolares), com endereço à Avenida Dr. João Medeiros Filho, Bairro Potengi – Natal/RN.

Nessa mesma linha, também há o Núcleo de Prática Jurídica da UFRN, que de igual modo atua na área civil, nas segundas e quartas das 08h às 10h e das 16h às 18h, sito à Avenida Salgado Filho, Lagoa Nova, Setor I, Campus Central da UFRN. Telefone: (84) 3342-2309 ou 99193-6459. E-mail: npjufrn@gmail.com

Os alunos do Curso de Direito da Universidade Potiguar também possuem um Núcleo de Prática Jurídica que atende à população carente, prestando orientação, mediando conflitos e ajuizando ações. Funciona todos os dias na Unidade Floriano Peixoto, exceto nos fins de semana, das 07h30 às 22h30, localizada na Rua Seridó, nº 395, Petrópolis. Telefone (84) 3215-1101.

O Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI RN), por meio do Núcleo de Prática Jurídica Djalma Marinho, também promove o acesso à Justiça para aqueles que não podem assumir os custos de honorários advocatícios e despesas processuais. Está localizado na Rua Trairi, 786 - Tirol, com atendimento ao público externo de segunda-feira à quinta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h.

Já em caso de necessidade de serviço advocatício gratuito perante à Justiça Eleitoral, o TRE-RN (Tribunal Regional Eleitoral) fornece uma lista de advogados voluntários para este fim. Os interessados devem dirigir-se ao TRE-RN, localizado nesta capital, à Avenida Zacarias Monteiro, s/n, Tirol, ou às Zonas Eleitorais de seu Município.

COMO CONSEGUIR ADVOGADO GRATUITAMENTE EM NATAL/RN