Túlio Ratto in Comunicação e Jornalismo, Imprensa, Publicidade e Propaganda Chargista • Comunicação Aug 9, 2016 · 1 min read · +700

Juiz federal proíbe repressão a manifestações políticas nas Olimpíadas

Juiz federal proíbe repressão a manifestações políticas nas Olimpíadas

Vejo em portais nacionais que o juiz federal João Augusto Carneiro de Araújo determinou ontem (8) que a União, o estado do Rio de Janeiro e Comitê Organizador Rio 2016 “se abstenham, imediatamente” de reprimir manifestações pacíficas em locais dos jogos. O magistrado acatou pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a posição do Comitê Rio 2016 de impedir e até expulsar das arenas olímpicas torcedores que exibam cartazes ou usem roupas com frases de cunho político.

No sábado (6), um torcedor foi retirado à força pela Força Nacional durante as finais da competição de tiro por portar um cartaz com a frase “Fora Temer”. No mesmo dia, em Belo Horizonte, dez espectadores foram igualmente escoltados para fora do Mineirão por vestirem camisetas com letras garrafais que, juntas, formavam a mesma frase de protesto.

De acordo com o juiz, O Inciso IV do Artigo 28 da lei proíbe expressamente apenas as manifestações com mensagens ofensivas, de caráter racista ou xenófobo ou que estimulem outras formas de discriminação. “Qualquer interpretação que seja conferida ao Inciso X ou ao Parágrafo 1º do destacado artigo que possa tolher a manifestação pacífica de cunho político afronta o núcleo inviolável do direito fundamental da liberdade de expressão, a qual deve ser afastada imediatamente”, diz o magistrado no despacho.

Ah, o juiz impôs multa de R$ 10 mil por cada ato que viole a decisão.